Lei nº 933, de 09 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
933
Ano
2009
Data
09/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica