Lei nº 941, de 28 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
941
Ano
2009
Data
28/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica