Lei nº 949, de 02 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
2009
Data
02/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO EM SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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