Lei nº 971, de 24 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
971
Ano
2009
Data
24/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 904, de 15 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica