Lei nº 977, de 17 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2010
Data
17/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº. 931 DE 26 DE JUNHO DE 2009”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 931, de 26 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica