Lei nº 982, de 23 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
982
Ano
2010
Data
23/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica