Lei nº 984, de 05 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
2010
Data
05/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SOM DA BUZINA DOS TRENS QUE UTILIZAM A LINHA FÉRREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica