Lei nº 1.068, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1068
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMENDA JACINTO CATELAN JUNIOR, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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