SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.220, de 20 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONCERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.219, de 20 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA ENDLICH, LOCALIZADA EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.218, de 11 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL VALE DA BENÇÃO", LOCALIZADA EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 11 de agosto de 2020 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL DEL PUPPO", LOCALIZADA EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.216, de 10 de agosto de 2020 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM ESTABELECIMENTOS COM AVISO DE LOTAÇÃO DOS MESMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.215, de 28 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A PROPAGAÇÃO OU DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS), NO DIA 24 DE MARÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 28 de julho de 2020 Ementa: DENOMINA DE "RUA JOCIMAR DELAIA PIMENTEL" NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.213, de 10 de junho de 2020 Ementa: ''FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE VICTOR HUGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.212, de 10 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE "RUA DARLI JOSÉ LUDUVICO", LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.211, de 04 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 03 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL RIBEIRÃO DO CRISTO", NESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.209, de 03 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL SÍTIO SANTOS", LOCALIZADA EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.208, de 03 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.031, de 27 de dezembro de 2018
Lei nº 2.207, de 03 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL ALTO ARAGUAYA", NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.206, de 03 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA FERREIRA", LOCALIZADA EM ALTO ARAGUAYA, NESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.205, de 03 de junho de 2020 Ementa: DENOMINA DE "ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA ARMELONI", LOCALIZADA EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.762, de 16 de janeiro de 2025
Lei nº 2.204, de 18 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL ALTO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.203, de 18 de maio de 2020 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL CÓRREGO DOS REGGIANI, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.202, de 30 de abril de 2020 Ementa: INSTITUI POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.201, de 30 de abril de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA COLTURA DI POLCENIGO, NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.200, de 24 de abril de 2020 Ementa: CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.199, de 24 de abril de 2020 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.198, de 24 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 24 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.196, de 22 de abril de 2020 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.815 DE 10 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.815, de 10 de maio de 2017
Lei nº 2.195, de 22 de abril de 2020 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.194, de 22 de abril de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA DEPUTADO GUSTAVO JOSÉ WERNERSBACH, LOCALIZADA EM BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 22 de abril de 2020 Ementa: ''ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 227, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996''. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 227, de 17 de dezembro de 1996
Lei nº 2.192, de 22 de abril de 2020 Ementa: DENOMINA DE LADEIRA DAS FLORES, DO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 15 de abril de 2020 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 09 de abril de 2020 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2,156 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.156, de 20 de dezembro de 2019
Lei nº 2.190, de 09 de abril de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1106, DE 25 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 25 de janeiro de 2012
Lei nº 2.189, de 09 de abril de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 400, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 400, de 08 de outubro de 2001
Lei nº 2.188, de 31 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO A SER INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL Nº 565 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 565, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 2.187, de 20 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA UHL, A RUA PROJETADA LOCALIZADA EM BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 20 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS SUCATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 13 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA ÂNGELO CAMPORESI, EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 13 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA SIMONI BORGO, EM ARAGUAYA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 13 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE RUA LUDWIG, EM ARAGUAYA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 13 de março de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 215, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 215, de 17 de dezembro de 1996
Lei nº 2.181, de 09 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR, EM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES CRÔNICAS E/OU DEGENERATIVAS, PACIENTES ACAMADOS OU IMPOSSIBILITADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 958, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 958, de 28 de outubro de 2009
Lei nº 2.178, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (CUMJUV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE "REFORÇO, ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: CRIA CARGO DE AGENTE FISCAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CATARATA E GLAUCOMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.147, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.147, de 11 de junho de 2012

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