SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.786, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-LDO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.724, de 29 de junho de 2016
Lei nº 1.785, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.724, de 29 de junho de 2016
Lei nº 1.784, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO E PROCURADOR GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.121, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.121, de 22 de março de 2012
Lei nº 1.782, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.482, DE 02 DE JULHO DE 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.482, de 27 de junho de 2014
Lei nº 1.781, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: REGULAMENTO NOS TERMOS DO ART.5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº.12.816/2013, O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.039 DE 27 DE MAIO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, AS EDIÇÕES DA "LIQUIDA MARECHAL", REALIZADAS NOS MESES DE ABRIL E SETEMBRO DE CADA ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO SANTA ROSA DE ARAGUAIA, NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.349, de 09 de agosto de 2021
Lei nº 1.777, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE "RUA BOTELHO", NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CELEBRAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO- GEMELLAGIO COM A COMUNA DE POLCENIGO (ITÁLIA) - FRIULI VENEZIA GIULIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: CRIA A GUARDA JOVEM LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE ÂNGELO ULIANA, A PRAÇA LOCALIZADA EM TORNO DA CASA DO NONO, EM ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O EVENTO MOTOCICLÍSTICO DE TRILHAS - ENDURO FIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O PASSEIO MTB CIDADE DAS ORQUÍDEAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A CORRIDA RÚSTICA "MILHAS CIDADE DAS ORQUÍDEAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE "VEREADOR LOLI SCHUNCK", A PASSARELA QUE INTERLIGA AS RUAS DELIMAR SCHUNK E MATHILDE ADÉLIA ENDRINGER STUM, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O BAUERNMALEREI - PINTURA CAMPESTRE ALEMÃ - DO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, CATEGORIA ASPIRANTE, TITULAR E VETERANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 1ª E 2ª DIVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, OS EVENTOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DO PASTOR EVANGÉLICO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ARAGUAIA - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ARAGUAIA - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 29 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°801/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 801, de 23 de abril de 2008
Lei nº 1.758, de 29 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS D APDURMF COM A TORRE DE TV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 08 de novembro de 2016 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A "MISSA SERTANEJA", REALIZADA ANUALMENTE, NA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE RIO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 08 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS EM MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 08 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A SEMANA DA BÍBLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 08 de novembro de 2016 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ARAGUAIA - LOTEAMENTO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 08 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE "PROFESSOR SIDNEY JOSÉ BRAVIM", A GALERIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 08 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI A "GALERIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 08 de novembro de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL, INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 20 de outubro de 2016 Ementa: INSERE O INCISO VI AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.141, de 25 de outubro de 2019
Lei nº 1.749, de 03 de outubro de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL, INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 28 de setembro de 2016 Ementa: CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 28 de setembro de 2016 Ementa: CRIA O CENTRO EDUCACIONAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 28 de setembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°985, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS E ALÉRGICOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 985, de 14 de junho de 2010
Lei nº 1.745, de 21 de setembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA SELSO STEIN, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 21 de setembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO MARQUES, NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 21 de setembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.280, de 18 de julho de 2013
Lei nº 1.742, de 21 de setembro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 12 de setembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA ADALBERTO ENTRINGER, NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 12 de setembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA LAURA SCHWANZ FRIEDRICH, EM SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 12 de setembro de 2016 Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE- ARCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 12 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 10 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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