SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 411, de 26 de março de 2002 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO NOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 26 de março de 2002 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE FISIOTERAPIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 19 de novembro de 2001 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 A 2005. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 531, de 20 de junho de 2005
Lei nº 448, de 30 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 26 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 51, de 06 de dezembro de 1993
Lei nº 403, de 26 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 26 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 26 de outubro de 2001 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 08 de outubro de 2001 Ementa: DENOMINA DE RUA HELENA ALVARES SANTA CLARA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.189, de 09 de abril de 2020
Lei nº 399, de 17 de setembro de 2001 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 17 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DISTRIBUIÇÃO DE LOTES NA SEDE DESTA MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 17 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRA A MITRA DIOCESANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 17 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 17 de setembro de 2001 Ementa: CRIA A PLACA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 17 de setembro de 2001 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 17 de setembro de 2001 Ementa: INSTITUI O ÓRGÃO CENSITÁRIO TRABALHISTA PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 11 de junho de 2001 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 29 de maio de 2001 Ementa: ESTABELECE POLÍTICA DE ATENDIMENTO A SAÚDE EM FAVOR DO ALUNADO FLORIANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 28 de maio de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 24 de abril de 2001 Ementa: DÁ NOME DE ARTHUR HERTEL, EM BOM JESUS, MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.229, de 24 de setembro de 2020
Lei nº 388, de 24 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 555, de 27 de outubro de 2005
Lei nº 387, de 24 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 24 de abril de 2001 Ementa: INCORPORA VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 16 de abril de 2001 Ementa: INSTITUI IDENTIFICAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO / ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 16 de abril de 2001 Ementa: DISCIPLINA A COLETA DE LIXO DE NATUREZA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 16 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 21 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 21 de março de 2001 Ementa: DISPÕE OBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 21 de março de 2001 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 08 de março de 2001 Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 29 de janeiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO À RUA GUSTAVO HERTEL, NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO / ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 10 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 09 de outubro de 2000 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 366, DE 29 DE JUNHO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 366, de 30 de junho de 2000
Lei nº 373, de 27 de setembro de 2000 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 27 de setembro de 2000 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 27 de setembro de 2000 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 07 de julho de 2000 Ementa: DENOMINA DE “CLARA LUIZA HULLE PEREIRA”, A CASA DA CULTURA DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.830, de 27 de junho de 2017
Lei nº 369, de 07 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 07 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 07 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS FINANCEIROS JUNTO AO BANESTES PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 30 de junho de 2000 Ementa: DENOMINA DE JARDIM DE INFÂNCIA “FERNANDA GIANÓRDOLI STEIN”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 374, de 09 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 438, de 10 de setembro de 2002
Lei nº 365, de 31 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO APOLLO XIII FUTEBOL CLUBE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 31 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS COM RECURSOS DO FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 29 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA DE “AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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