SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.553, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE COMBATE À ENDOCARDITE BACTERIANA”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO DELIMAR SCHUNK, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR INFORMAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.515, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.515, de 09 de setembro de 2022
Lei nº 2.549, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS, PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.547, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, UM ACESSO AO LINK DE DIVULGAÇÃO ''CÂMARA AMIGA DO MEIO AMBIENTE'', COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.306, DE 02 DE JUNHO DE 2021 QUE ''INSTITUI A SEMANA DA VITICULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO''. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.306, de 02 de junho de 2021
Lei nº 2.545, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.476, DE 14 DE JUNHO DE 2022 QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS FLORIANENSES, EM CAMPEONATOS E/OU OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS COM O APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A “GALERIA DA FAMA DO ESPORTE FLORIANENSE JOSÉ LUIZ DOS SANTOS”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: "INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016
Lei Complementar nº 19, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS. MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº. 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023), ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 27 DE MAIO DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.537, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE ABONO ESPECÍFICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.536, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A ACIASMAF - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.535, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.605, de 18 de julho de 2023
Lei nº 2.533, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.532, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: "INSTITUI O "PROJETO BIBLIOTECA NA PALMA DA MÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.530, de 30 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.519/2022 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.519, de 27 de setembro de 2022
Lei nº 2.529, de 24 de novembro de 2022 Ementa: "INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A FESTA DAS CRIANÇAS DA SEDE E DO DISTRITO DE ARAGUAYA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.528, de 24 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.516, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DE LEITURA”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.516, de 09 de setembro de 2022
Lei nº 2.526, de 18 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.471, DE 03 DE JUNHO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.471, de 03 de junho de 2022
Lei nº 2.525, de 18 de novembro de 2022 Ementa: RECONHECE O JOGO DE FUTEBOL DE MESA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO JOGO DE BOTÃO, COMO MODALIDADE ESPORTIVA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MESMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E A INSERE NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.524, de 18 de novembro de 2022 Ementa: RECONHECE O JOGO DE BOCHA COMO MODALIDADE ESPORTIVA, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE BOCHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E INSERE NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.523, de 18 de novembro de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO DE MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.522, de 30 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANI/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.521, de 30 de setembro de 2022 Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO AMBIENTAL RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.647, de 05 de dezembro de 2023
Lei nº 2.520, de 27 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUICIPAL Nº 1.793, DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.793, de 13 de fevereiro de 2017
Lei nº 2.519, de 27 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.467/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.530, de 30 de novembro de 2022
Lei nº 2.518, de 27 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.335, de 28 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.800, de 18 de junho de 2025
Lei nº 2.517, de 27 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, UM ACESSO AO LINK DE DIVULGAÇÃO “CONHEÇA MARECHAL”, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR OS ATRATIVOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.516, de 09 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DE LEITURA", NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.528, de 24 de novembro de 2022
Lei nº 2.515, de 09 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 304 DE 26 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.550, de 30 de dezembro de 2022
Lei nº 2.514, de 08 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE" E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 08 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.512, de 05 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL, Nº 1.822, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHOCMUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.571, de 03 de maio de 2023
Lei nº 2.511, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE "JOÃO DOMINGOS LORENZONI", AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA PONTE A LOCALIZAR-SE NA SEDE DO MUNICÍPIO, NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO ANTÔNIO LORENZONI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ´´ESTRADA DOS PINHEIROS´´ NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ´´RUA VEREADOR ALCINO DINIZ´´ NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.508, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE “RUA FLORÊNCIO FREDERICO GUILHERME BRAUN”, NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.507, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ´´RUA ANDRÉ AVELINO CHRISTO´´, NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ´´RUA HILDA RUP FISCHER´´ NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.505, de 05 de setembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE ´´RUA VEREADOR JOAQUIM STEIN´´, NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 05 de setembro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A "SEMANA MUNICIPAL DA TANGERINA POKAN". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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