SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 855, de 11 de novembro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 854, de 11 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIREM CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS ORÇAMENTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 11 de novembro de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES PARA UTILIZAÇÃO DA TICS (TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 11 de novembro de 2008 Ementa: “DENOMINA DE NILSON STEIN, A RUA PROJETADA PARALELA A RUA CECILIA PITANGA NESTA CIDADE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS PROIBINDO O USO DE CEROL EM PAPAGAIOS E PIPAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PR VIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE GALERIA NO CÓRREGO DENOMINADO “QUINTA DOS LAGOS”, NESTA CIDADE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VICTOR HUGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ACABAMENTOS NAS OBRAS DE BUEIROS E CANALETAS DAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 28 de agosto de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 13 de agosto de 2008 Ementa: “ESTABELECE A MÃO ÚNICA, SENTIDO RUA VICTOR TRAVAGLIA, UTILIZANDO O NOVO ACESSO À RUA EMILLIO GUSTAVO HULLER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTEREM, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA QUE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS NÃO DEVEM COMER A FRUTA, O DOCE E BEBER O SUCO DE CARAMBOLA DEVIDO O MAL QUE CAUSA AO ORGANISMO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 18 de julho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 18 de julho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AMBULÂNCIA PARA PERMANECER EM PONTO ESTRATÉGICO PARA ATENDER TODOS OS ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 18 de julho de 2008 Ementa: “DENOMINA DE LAURA KUSTER CHRIST, A QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DE SOÍDO DE BAIXO – MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 30 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA DE LÍDYA TAQUETTE MÓDOLO, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA PONTE LOCALIZADA PRÓXIMA À ANTIGA IGREJA MARANATA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 30 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 30 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS E ALUNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 23 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA FEIRA DA ROÇA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 23 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 23 de junho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 -2009”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 07 de novembro de 2005
Lei nº 829, de 23 de junho de 2008 Ementa: “PRORROGA PRAZO POR 30 (TRINTA DIAS) PARA PROMOÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO PESSOAL AMPARADO PELA LEI MUNICIPAL N° 799/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 23 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A ÁRVORE QUARESMEIRA ROXA, COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 23 de junho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM SE INSTALAR OU SE EXPANDIR NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 23 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JARBINHAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 23 de junho de 2008 Ementa: “DISCIPLINA A ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 23 de junho de 2008 Ementa: “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 770, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 770, de 28 de fevereiro de 2008
Lei nº 839, de 18 de junho de 2008 Ementa: “DENOMINA DE OLYMPIO PEREIRA PINTO A ROTUNDA E A PRAÇA, ONDE SERÃO EXECUTADAS AS MANOBRAS DO TREM NAS MONTANHAS, NO CENTRO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 18 de junho de 2008 Ementa: “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIM PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 18 de junho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 18 de junho de 2008 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARÁ A REALIZAÇÃO DO EVENTO “MADEIRA SHOW”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 09 de junho de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 21 de maio de 2008 Ementa: “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTACAR O SÍMBOLO E O NOME DAS ESPÉCIES DE ORQUÍDEAS EXISTENTES EM NOSSA REGIÃO EM TODAS AS PLACAS DENOMINATIVAS DAS RUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 21 de maio de 2008 Ementa: “DENOMINA DE RODRIGO DAMM MARTINS A PASSARELA QUE CORTA O RIO JUCU NO CENTRO DA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 21 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 066/1994, QUE ALTEROU O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL IV DE N° 566/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 66, de 08 de abril de 1994
Lei nº 819, de 21 de maio de 2008 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FLORIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 09 de maio de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 09 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 799/2008, QUE ALTEROU O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 799, de 31 de março de 2008
Lei nº 816, de 09 de maio de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.649, de 04 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.101, de 01 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.119, de 20 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.496, de 19 de agosto de 2022
Lei nº 815, de 09 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 29 DE JUNHO DE 2007.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 705, de 29 de junho de 2007
Lei nº 814, de 09 de maio de 2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 09 de maio de 2008 Ementa: “DISPÕE SOBRE OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS – JEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 09 de maio de 2008 Ementa: “PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 09 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 17 DE JANEIRO DE 2008”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 766, de 17 de janeiro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Lei nº 809, de 05 de maio de 2008 Ementa: “ALTERA LEI N° 739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 739, de 05 de novembro de 2007
Lei nº 808, de 23 de abril de 2008 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 658 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 658, de 24 de novembro de 2006
Lei nº 807, de 23 de abril de 2008 Ementa: “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 746 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 746, de 14 de novembro de 2007
Lei nº 806, de 23 de abril de 2008 Ementa: “ISENTA PAGAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A TEMPLOS RELIGIOSOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 23 de abril de 2008 Ementa: “AUTORIZA A CONCEDER CESTA BÁSICA A SERVIDOR” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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