Lei nº 670, de 12 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
670
Ano
2007
Data
12/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 871, de 08 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica