SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.584, de 23 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A ROTA TURÍSTICA DEMONINADA DE ''ROTA VERDE'', VISANDO A ROTEIRIZAÇÃO DO TURISMO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 23 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA ''VILA RAFAEL'', EM SOÍDO E BAIXO, NESTE MUNCÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 23 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI, A "SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ", NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 23 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE "VILA SANTO ANTÔNIO", NO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 22 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR JOVEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLÁTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 22 de maio de 2023 Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE AGRODESCENDENTE DO DISTRITO DE SANTA MARIA - AGRODISMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 22 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA PONTE JOSÉ FELIPPE KNIDEL, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 22 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA KNIDEL, EM RIO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 22 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTONIO LEMOS, NO BAIRRO SANTA RITA, MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 22 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.626, de 02 de outubro de 2023
Lei nº 2.574, de 22 de maio de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.422, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.422, de 10 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.573, de 10 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 10 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O PASSEIO CICLÍSTICO "DIA DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 03 de maio de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.512, de 05 de setembro de 2022
Lei nº 2.570, de 27 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.625, de 02 de outubro de 2023
Lei nº 2.569, de 27 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI A "COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA", ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 27 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI MEMORIAL ILUSTRES FLORIANENSES, NO SITE E NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 27 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, O PROJETO "POR DENTRO DA CÂMARA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 04 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO DE VITRINES COM O TEMA DE PÁSCOA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 23 de março de 2023 Ementa: DENOMINA DE "RUA DOS MANACÁS", NO BAIRRO DAS VALE DAS PALMAS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 22 de março de 2023 Ementa: INSERE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO, NESTA MUNICIPALIDADE, NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 22 de março de 2023 Ementa: INSERE O CAMPEONATO MUNICIPAL DE BASQUETE, NAS CATEGORIAS MASCULINAS E FEMININO, NESTA MUNICIPALIDADE, NO SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 16 de março de 2023 Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.121, de 20 de agosto de 2019
Lei nº 2.561, de 13 de março de 2023 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES FLORIANENSES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 10 de março de 2023 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.559, de 10 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.925, de 05 de dezembro de 2017
Lei nº 2.557, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO VIASPÚBLICAS LOCALIZADAS NO CENTRODO MUNICÍPIO DE MARECHALFLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.421, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.421, de 31 de março de 2014
Lei nº 2.555, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E ESTÁGIOS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA CIDADÃOS NEGROS E PARDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE COMBATE À ENDOCARDITE BACTERIANA”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO DELIMAR SCHUNK, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR INFORMAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.515, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.515, de 09 de setembro de 2022
Lei nº 2.549, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS, PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.547, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI NO DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, UM ACESSO AO LINK DE DIVULGAÇÃO ''CÂMARA AMIGA DO MEIO AMBIENTE'', COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.306, DE 02 DE JUNHO DE 2021 QUE ''INSTITUI A SEMANA DA VITICULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO''. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.306, de 02 de junho de 2021
Lei nº 2.545, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.476, DE 14 DE JUNHO DE 2022 QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS FLORIANENSES, EM CAMPEONATOS E/OU OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS COM O APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI A “GALERIA DA FAMA DO ESPORTE FLORIANENSE JOSÉ LUIZ DOS SANTOS”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: "INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016
Lei Complementar nº 19, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS. MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº. 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023), ALTERA A LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 27 DE MAIO DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.537, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE ABONO ESPECÍFICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.536, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A ACIASMAF - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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