Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LAMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O EVENTO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO QUE ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SE DIGNE E FAÇA VALER A PARTIR DA PRESENTE DATA, QUE SEJA VEDADA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS VISANDO NOMEAR E/OU DENOMINAR FUTURAS INSTALAÇÕES, BEM COMO OBRAS INACABADAS, SENDO PERMITIDO APENAS COLOCAR EM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, OS PROJETOS DE LEIS QUE VISEM DENOMINAR OBRAS JÁ CONCLUÍDAS.

INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM POSTES DE FERRO EM UM BECO NA RUA VICTOR TRAVAGLIA COM INICIO NA RESIDENCIA DA SENHORA AUXILIADORA DOS SANTOS E TERMINO NA RESIDENCIA DA SENHORA ZILNETE MARIA SCHUG DOS SANTOS. JÁ FOI PROTOCOLADO UM PEDIDO DE MORADOR EM NOME DE EDMAR JOSE BARBOSA - DATA 25/07/2017 - PROCESSO N° 006093/2017. ESSA OBRA IRÁ BENEFICIAR 08 FAMÍLIAS (20 PESSOAS) CONFORME CONTA DE LUZ E FOTOS EM ANEXO.

REQUEIRO A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO PÁTIO PAVIMENTADO LOCALIZADO PARALELO A BR 262, EM FRENTE AO RESTAURANTE PONTO FRIO, ESPAÇO ONDE O FLUXO DE VISITANTES É IMENSO, PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA. REQUEIRO AINDA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA PAVIMENTAÇÃO EM ANEXO AO COMÉRCIO LOCAL.

REQUEIRO QUE SEJA VIABILIZADO OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA FLORISBELA UHL VELTEM, INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA DE RAÇÃO DO DAMIÃO KLEIN, SEGUINDO PELAS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA (VILA VELTEM) E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES DO SHOW HAUS, ATÉ AS DIVISAS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE MORADORES DE MARECHAL FLORIANO QUE NÃO POSSUEM A ESCRITURA PÚBLICA DE SEUS LOTES EM RAZÃO DA METRAGEM MÍNIMA EXIGIDA POR LEI, SOLICITO AO PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DE UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA, CRIANDO MECANISMOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM MEDIDAS INFERIORES A 300 M², AUTORIZANDO OS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO A EMITIREM A DEVIDA ESCRITURA PÚBLICA DE POSSE.

CONSIDERANDO O DESNIVELAMENTO EXISTENTE NA PAVIMENTAÇÃO E NAS CALÇADAS DAS RUAS MANOEL DOS SANTOS, EDUARDO RUPF E ADÃO KIEFER SOBRINHO, VENHO SOLICITAR A INTERVENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE, EM RAZÃO DA MESMA SER MUITO ANTIGA, REPARANDO OS DIVERSOS BURACOS EXISTENTES, AS CALÇADAS QUE ENCONTRAM-SE DANIFICADAS, OS BUEIROS QUE ENCONTRAM-SE ACIMA DO NÍVEL DAS RUAS, DENTRE OUTROS PROBLEMAS QUE DIFICULTAM O TRANSLADO NESTAS VIAS.