Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA, NO MÍNIMO, R$ 300,00, DESTINADA AOS ESTUDANTES DE MARECHAL FLORIANO QUE INGRESSAM NO ENSINO SUPERIOR E/OU EM CURSOS TÉCNICOS NA GRANDE VITÓRIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR EQUIPADO COM APLICADORA DE CIMENTO E CAL, BEM COMO DE UMA RECICLADORA DE SOLO DESTINADA À PRODUÇÃO DE SOLO-CIMENTO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DE TERRA BATIDA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA, QUE TEM INÍCIO NA VILA SCHUNK E DÁ ACESSO À "CURVA DA MORTE", NA LOCALIDADE DE SOÍDO DE BAIXO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE VIABILIZE UMA PARCERIA PARA QUE AS DECLARAÇÕES DE SITUAÇÃO VACINAL DOS ALUNOS, DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA REMATRÍCULA, SEJAM ENVIADAS DIRETAMENTE ÀS ESCOLAS POR MEIO DE SISTEMA INTEGRADO OU OUTRO MEIO OFICIAL DISPONÍVEL, DISPENSANDO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE SE DESLOCAREM ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE PARA SOLICITAR TAL DOCUMENTO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE DUAS GRELHAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA: UMA LOCALIZADA NO PÉ DO MORRO DA MAÇONARIA, NA RUA GETÚLIO VARGAS, E OUTRA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA. CONSIDERANDO QUE A RUA GETÚLIO VARGAS NÃO POSSUI UM SISTEMA EFETIVO DE CAPTAÇÃO PLUVIAL, TODA A ÁGUA DESCENDE O
MORRO E, EM GRANDE VOLUME, ALCANÇA A RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, CHEGANDO A INUNDAR RESIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO GERAL DE TODOS OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DESTA MUNICIPALIDADE, CONTEMPLANDO A REVISÃO E O REPARO DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, COMPRESSORES, ESTRUTURA FÍSICA DOS CONSULTÓRIOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO, ALÉM DA MANUTENÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E DA ADEQUADA DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS EM TODA EXTENÇÃO DA ESTRADA, PRÓXIMA A ''CURVA DA MORTE'', QUE DA ACESSO A VILA EM SOÍDO DE BAIXO.

VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA SENHORIA, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS, DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

FOI OBSERVADO, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE, QUE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) APRESENTOU UM SUPERÁVIT DE R$ 5.592.332,72. DIANTE DISSO, OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM A PRESENTE SOLICITAÇÃO REQUEREM INFORMAÇÕES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS RELATIVAS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 070/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E A EMPRESA 20.041.824 – ROSILENE HAESE (CNPJ 20.041.824/0001-17), REFERENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL, COBERTURA FOTOGRÁFICA, USO DE DRONES, FILMAGENS E DEMAIS ITENS CONSTANTES DO OBJETO CONTRATUAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 48 E 50 DA LRF, E NA LOA 2025, REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES DISCRIMINADAS, EM FORMATO ABERTO E ORGANIZADO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA EXPOR O QUE SEGUE: OS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DA CRECHE, DA UNIDADE DE SAÚDE DO TREVO DE PARAJÚ E DA ESCOLA DE VICTOR HUGO TÊM INFORMADO, HÁ MESES, A NECESSIDADE DE ADITIVOS CONTRATUAIS PARA VIABILIZAR A FINALIZAÇÃO E A ENTREGA DOS IMÓVEIS. DIANTE DISSO, SOLICITO INFORMAÇÕES:

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA EXPOR O QUE SEGUE: DURANTE OS SÁBADOS, É NOTÓRIO O AUMENTO EXPRESSIVO DE VENDEDORES AMBULANTES NO CENTRO DE NOSSA MUNICIPALIDADE, MUITOS DOS QUAIS SE DESLOCAM PARA MARECHAL FLORIANO ESPECIFICAMENTE NESSE DIA PARA EMPREENDER. DIANTE DESSE CENÁRIO, SOLICITO O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTES AOS SÁBADOS.

REQUER AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA CPI DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.

REQUER AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.

REQUER A RELAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS REALIZADOS NA UNIDADE DE SAÚDE ‘CEZAR VELLO PUPPIN’, NO PERÍODO DE JUNHO A NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS, CHURRASQUEIRAS, GRELHAS OU OUTRAS ESTRUTURAS DESTINADAS AO PREPARO DE ALIMENTOS EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

AUTORIZA O USO DE CARRO DE DIVULGAÇÃO E MINI TRIO ELÉTRICO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A DIVULGAÇÃO DE PAUTAS E EVENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO O RIO FUNDO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE EXPERIÊNCIA

INSTITUI O PROGRAMA "COMEÇAR BEM", QUE DESTINA VOUCHER PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL, A SER CREDITADO NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDE À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE SETEMBRO".

SOLICITA A RESERVA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PROJETO DE LEI 107/2025,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO–ES,
PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME SEGUE.