Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°. 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: João Carlos Lorenzoni - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |