Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

"ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO."

ACRESCENTA O INCISO VII AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DO REGIMENTO INTERNO, E CRIA O ART. 61-B E INCISOS - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR".

Parecer Favorável relativo ao projeto de Lei n°. 021/2022 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de cargo de Provimento em comissão no Âmbito do Poder Executivo Municipal".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei n°. 022/2022 de Autoria do Poder Executivo que "Altera o Artigo 7°, da Lei Municipal n°. 2.426 de 15 de Fevereiro de 2022.

ALTERA O ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.426 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei n°. 023/2022 de Autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que " Denomina de Rua do Empreendedorismo no âmbito do Município de Marechal Floriano, e dá outras Disposições.

DENOMINA DE RUA DO EMPREENDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECAL FLORIANO, E DÀ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei n°. 024/2022, de autoria do Vereador CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR que "Dispõe sobre o Projeto minha cidade mais bonita no âmbito do município de Marechal Floriano, e dá outras disposições.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DA MINHA CIDADE MAIS BONITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÀ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Parecer favorável ao Projeto de lei n°. 025/2022, de autoria do Vereador Felipe Hulle Del Puppo que "Institui a Uva como Símbolo do Município de Marechal Floriano e dá outras disposições".

INSTITUI A UVA COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n°. 026/2022, de autoria do vereador Felipe Hulle Del Puppo que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares, realizados no âmbito do município de Marechal Floriano/ES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES, REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D MARECHAL FLORIANO-ES.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n°. 029/2022, de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas com recursos municipais, no âmbito do município de Marechal Floriano, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro ao Gestor Municipal, empenho no sentido de viabilizar patrolamento e cascalhamento de todas as estradas de chão do Município e tapa-buracos e limpeza de todas às Rodovias Municipais no âmbito de Marechal Floriano, bem como, revitalização de toda a sinalização completa das mesas e construção de pontos de ônibus.

Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor dessa Municipalidade, juntamente à Secretaria competente, que seja viabilizada Campanha de Vacinação antirrábica a cães e gatos nas comunidades, visando proteção no que tange à raiva.

Requeiro ao Gestor dessa Municipalidade, que seja analisada a viabilidade de instituir um plano de Campanha de vacinação de cães e gatos nas comunidades, sendo que, assim como é oferecida e aplicada a vacina antirrábica, seja também oferecida a vacina contraceptiva, ou outra opção que tenha finalidade evitar a procriação desses animais.

Requeiro, ao Gestor Municipal, que envie a esta Casa de leis, a relação de lotes e terrenos da Prefeitura Municipal que não há construções, constando informações de localização, dados da área e data de sua aquisição.

Requeiro ao Superintendente Regional do DNIT/ES, em caráter de urgência, avaliação e solução em área de risco próximo a BR 262, no km 47, no moro localizado em frente ao Restaurante Ponto Frio, onde o barranco está caindo em área pertencente à rodovia e um muro de contenção precisa ser construído, antes que aconteça uma tragédia.

Requeiro, a Superintendente da PRF/ES, dentro das possibilidades e legalidade, que seja revisto o plano de funcionamento do semáforo nos finais de semana nos trevos da Cidade, pois têm ficado no alerta gerando risco para quem vai atravessar.

Requeiro ao Presidente desta Casa de Leis, viabilizar em caráter de urgência, a instalação de Rastreador Veicular (GPS) nos dois veículos do Poder Legislativo Municipal.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. AMARILIO JOSÉ KLEIN, em face do seu falecimento ocorrido em 22 de fevereiro do corrente ano, aos 63 anos, vítima de um acidente automobilístico, ocorrido no km 56,5 da Br 262, no trevo de Paraju, nesta Municipalidade.

Voto de Aplausos e Reconhecimento, tendo como distinção o Reverendíssimo Senhor Pároco Francisco de Melho Cassaro, em face à sua posse no dia 6 de março de 2022, na Paróquia São Miguel Arcanjo, em Araguaya, a qual engloba 19 Comunidades e 6 Capelas.

Considerando a manifestação dos integrantes do sindicato dos servidores públicos do município de marechal Floriano em relação a recomposição das percas salariais baseadas no índice do "IPCA", referente aos períodos de Junho de 2019 a maio de 2020, junho de 2020 a maio de 2021 e de junho de 2021 até a data base de 2022, que ocorrerá no mês de junho deste ano, conforme estatuto dos servidores municipais.