Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 97 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 97 de 2023
SOLICITO, QUE ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FISCALIZE AS OBRAS E CRIE UM PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTA MUNICIPALIDADE, UTILIZANDO-SE DAS REGRAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, VISTO QUE, HÁ PESSOAS TRABALHANDO EM CONDIÇÕES DE EXTREMO RISCO, INCLUSIVE, SEM USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação