Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A FESTA EM COMEMORAÇÃO À CHEGADA DO ANO NOVO, REALIZADA EM SUA SEDE.

DENOMINA DE "ANTONIETA CATELAN RONCHI", NO BAIRRO VALE DAS PALMAS, MARECHAL FLORIANO/ES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COPNCEDER A 13ª PARCELA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CREDITADO ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, A ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EMPENHO NO SENTIDO DE VIABILIZAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO, VISANDO AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO FLORIANENSE, TENDO EM VISTA A CRESCENTE DEMANDA NO QUE SE REFERE AO MUNICÍPIO, NUM TODO.

REQUEIRO A ESSA RELEVANTE PASTA MUNICIPAL, EMPENHO NO SENTIDO DE NÃO MEDIR ESFORÇOS, OBJETIVANDO À REALIZAÇÃO DA MESMA NA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEMAIS COMUNIDADES.

REQUEIRO, A ESSE RELEVANTE ÓRGÃO ESTADUAL, QUE SEJA VIABILIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NAS RUAS DESTA MUNICIPALIDADE, QUE SE ENCONTRA APAGADA, PROPORCIONANDO INSEGURANÇA E RISCOS AOS USUÁRIOS DAS MESMAS.

REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ANALISE A POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO EM PERÍODO INTEGRAL DO "CMEI MARIA KNIDEL LUBE", LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA MARIA, TENDO EM VISTA QUE, ATUALMENTE É MEIO EXPEDIENTE, E INÚMEROS SÃO OS PEDIDOS DE PAIS PEDINDO A ALTERAÇÃO DO SEU HORÁRIO DE ATENDIMENTO, VISANDO AMPLIÁ-LO, PASSANDO A SER DE 07H00 ÀS 17H00.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITE A EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, QUE PASSE A REALIZAR CURATIVOS NOS
PACIENTES ACAMADOS, RESIDENTES EM TODO O MUNICÍPIO.

• REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE VIABILIZE A LOCOMOÇÃO NO PERCURSO DO HOSPITAL ATÉ A RESIDÊNCIA DOS PACIENTES DE ALTA APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, EM ESPECIAL, CIRURGIA DE VARIZES.
• SOLICITO AINDA, INFORMAÇÕES E JUSTIFICATIVAS INERENTES À MOTIVAÇÃO, PELA QUAL, NÃO ESTÁ SENDO PRESTADO ESTE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO FLORIANENSE.

INDICO A ESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DO TERRENO ONDE FOI REALIZADA A ÚLTIMA ITALEMANHA.

VIABILIZAR MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE PARA PEDESTRES NA AVENIDA DOS IMIGRANTES, RUA PRINCIPAL DE ARAGUAYA, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ONDE AINDA NÃO HÁ.

INDICO AO GESTOR MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM “PARQUE BOTÂNICO MUNICIPAL” NO TERRENO DESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA RITA, CONTENDO:
- PISTA DE CAMINHADA;
- AUDITÓRIOS PARA EVENTOS;
- TEATRO MUNICIPAL;
- OBSERVATÓRIO DE AVES;
- CAMPO DE FUTEBOL;
- PRAÇA PARA CÃES;
- ÁREA PARA PIQUENIQUES;
- MUSEU DAS ORQUÍDEAS;
- TRILHAS ECOLÓGICAS;
- TRILHA SENSORIAL; E
- UM MIRANTE.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM OFERECIDOS AOS MUNÍCIPES, CURSOS NOS QUAIS SEJAM MINISTRADAS AULAS DAS LÍNGUAS ALEMÃ E ITALIANA, DE ACORDO COM CADA LOCALIDADE, SENDO VERIFICADA A SUA HISTÓRIA, COMPREENDENDO A IMIGRAÇÃO E DESCENDÊNCIA PREDOMINANTE EM CADA COMUNIDADE, CONSTITUINDO ASSIM, UMA FORMA DE INCENTIVO E RESGATE DA CULTURA E TRADIÇÕES DE AMBAS AS IMIGRAÇÕES.

VIABILIZAR, O MAIS BREVE POSSÍVEL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA EM FRENTE À “CRECHE MARIA KNIDEL LUBE”, LOCALIZADA NA RODOVIA FRANCISCO STOCKL, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, VISANDO PROPORCIONAR MELHOR ACESSIBILIDADE AOS MORADORES LOCAIS, HAJA VISTA QUE, NO LOCAL, HÁ UMA ESCADA IMPROVISADA PELOS MESMOS DE TERRA. NESSE CONTEXTO, A CONCRETIZAÇÃO DA ESCADARIA BENEFICIARÁ MUITO OS
MORADORES.

REFAZER A PINTURA DO ESTACIONAMENTO, LOCALIZADO AO LADO DA ESTAÇÃO, DESDE O ESPAÇO ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS BARRACAS, ESTENDENDO-SE ATÉ O FINAL DO ESTACIONAMENTO, PERTO DA QUADRA, TENDO EM VISTA QUE, AS DEMARCAÇÕES SE ENCONTRAM APAGADAS. SUGIRO, AINDA, QUE SEJA REVISTA A QUALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO, BEM COMO, DA TINTA UTILIZADA PARA A EXECUÇÃO DO MESMO.

SOLICITO, QUE ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FISCALIZE AS OBRAS E CRIE UM PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTA MUNICIPALIDADE, UTILIZANDO-SE DAS REGRAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, VISTO QUE, HÁ PESSOAS TRABALHANDO EM CONDIÇÕES DE EXTREMO RISCO, INCLUSIVE, SEM USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S).