Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 160 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 160 de 2025
SOLICITO A V. EX.ª, JUNTAMENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ALERTAR A POPULAÇÃO DE QUE O ABANDONO DE ANIMAIS É CRIME, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 (LEI DE CRIMES AMBIENTAIS), ART. 32.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação