Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2026
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Marechal Floriano, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente aquelas relacionadas à análise da legalidade, constitucionalidade e adequação jurídica dos atos administrativos e das matérias em tramitação nesta Casa Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação