Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 16 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 16 de 2026
COMO FORMA DE APOIO À PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL E AO INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUSEU CASA ROSA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE LIXO INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ONDE O MUSEU ESTÁ INSTALADO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação