Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer das Comissões nº 90 de 2021 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 90 de 2021
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°. 105/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS ATROPELADOS PELOS MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E CICLISTAS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES NAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, QUE SEJAM JURISDICÃO DO MESMO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação