Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 em 7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 13.708/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E PORTARIAS GM/MS Nº. 2.109 E 1.971 AMBAS DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

"EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI".