Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 81 de 2022 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 81 de 2022
REQUEIRO, AO GESTOR DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE SEJA INSTITUÍDO O MAIS BREVE POSSÍVEL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, CUJA FINALIDADE SERÁ ASSESSORAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ESPORTES, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TENDO COMO ATRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA A PROPOSIÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO ESPORTE, BEM COMO APRECIAR E MANIFESTAR-SE SOBRE A REGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS, MEDIANTE A AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS FEITAS POR ENTES RECEBEDORES DE TAIS RECURSOS.
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