1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

REQUEIRO, AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO "DIA NACIONAL DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN", A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2025

REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE O PROTOCOLO ADOTADO POR ESTA SECRETARIA PARA LIDAR COM CASOS DE IDENTIFICAÇÃO DE FELINOS COMPROVADAMENTE INFECTADOS POR ESPOROTRICOSE, CONFORME EXAME LABORATORIAL IN VITRO. TRATA-SE DE UMA DOENÇA ALTAMENTE CONTAGIOSA, CAPAZ DE UTILIZAR DIFERENTES ESTRUTURAS DO AMBIENTE COMO VETOR, PROMOVENDO A DISSEMINAÇÃO PARA OUTROS ANIMAIS E TAMBÉM PARA SERES HUMANOS.

REQUEIRO A V. EX.ª, À FRENTE DESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES E LEGALIDADE, ANALISE E OLHE COM CARINHO A QUESTÃO DOS ESTAGIÁRIOS, OS QUAIS ESTÃO COM SUAS BOLSAS AUXÍLIO DA GESTÃO PASSADA, REFERENTE AO MÊS 12/2024, PENDENTES.

CONSIDERANDO OS RELATOS DE DIVERSOS MORADORES SOBRE O MURO CONSTRUÍDO NA SUBIDA DA MACEFEL, INFORMAMOS QUE ESSE MURO APRESENTA RACHADURAS EM SUA ESTRUTURA, O QUE TEM GERADO PREOCUPAÇÃO E APREENSÃO NA COMUNIDADE LOCAL.

REQUEIRO A ESSE PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA A QUE COMPETE, QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.227, DE 10 DE ABRIL DE 2013 E Nº 1.914, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, AMBAS DE MINHA AUTORIA, AS QUAIS VERSAM SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GOSPEL NO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUEM EM ANEXO.

REQUEIRO A ESSE PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO APOLLO, VISANDO ATENDER OS ALUNOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTOS DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA BR 262, VISANDO ATENDER OS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DO TRANSPORTE COLETIVO NO TODO.

REQUEIRO A ESSE PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, QUE SEJA DEVOLVIDO O ESPAÇO QUE COMPREENDE O PONTO DE APOIO DOS TAXISTAS, LOCALIZADO PRÓXIMO À BR QUE CORTA O MUNICÍPIO, LOCAL QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO POR MORADORES DE RUA, OS QUAIS ESTÃO USANDO A ÁREA EM ANEXO PARA SUAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS, CONFORME SEGUEM FOTOS, REQUERENDO PORTANTO, PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR PARTE DESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO O QUE SE REFERE À ABORDAGEM.

VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.618, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E Nº 2.706, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.