3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) BANHEIROS NA “FEIRINHA DO EMPREENDEDOR”.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE GRADES OU TELAS DE PROTEÇÃO, NO ENTORNO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS E AOS USUÁRIOS DO ESPAÇO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJA REALIZADA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A LIMPEZA E A ROÇAGEM DAS MARGENS DOS CÓRREGOS QUE ESCOAM A PARTIR DAS RUAS ANTENOR DOS SANTOS BRAGA E GUSTAVO HERTEL, CONTEMPLANDO TODA A EXTENSÃO DOS RESPECTIVOS CURSOS D’ÁGUA.

ENCAMINHA PACOTE DE INDICAÇÕES COM MEDIDAS URGENTES, A FIM DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO MÍNIMO E DIGNO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM MARECHAL FLORIANO.

INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE TRONCOS DE ÁRVORES QUE CAÍRAM EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NA COMUNIDADE BOM JESUS, NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 09 DE FEVEREIRO, SENDO DESOBSTRUÍDA DE FORMA PALIATIVA PELA COMUNIDADE NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE BOM JESUS A SANTA LUZIA. INDICA AINDA QUE SEJAM REALIZADAS A MANUTENÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DE BOM JESUS E COSTA PEREIRA.

REQUERER AO SR. CRISTIANO TESCH, PROPRIETÁRIO DO POSTO SERRA MAR – AUTO POSTO TESCH LTDA, CNPJ: 06.368.438/0001-03, LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR HAESE, Nº 610, BAIRRO VALE DAS PALMAS, NESTA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL FLORIANO/ES, REALIZADOS NESSE ESTABELECIMENTO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA REQUERER O QUE SEGUE: CÓPIA DO EXTRATO E/OU COMPROVANTE DOS REPASSES/PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO À EMPRESA O² PLUS CARD MULTIBENEFÍCIOS REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES; ESCLARECIMENTO SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO BLOQUEIO/RECUSA DO BENEFÍCIO NOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS; INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA E EVITAR QUE OS SERVIDORES VOLTEM A PASSAR POR ESSE TIPO DE CONSTRANGIMENTO; E PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO, COM GARANTIA DO PLENO FUNCIONAMENTO DO BENEFÍCIO.

REQUEIRO INFORMAÇÕES, BEM COMO A ANÁLISE DE VIABILIDADE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO ADQUIRIR A ÁREA INDICADA EM ANEXO, A SER DESTINADA À ABERTURA DE UMA PEQUENA VIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O ACESSO DE VEÍCULOS AO TERRENO JÁ DESAPROPRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE ESTÁ PREVISTA A CONSTRUÇÃO DA NOVA “ESCOLA JACOMO BORGO”, NO DISTRITO DE ARAGUAYA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES COMPLETAS, ATUALIZADAS E ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, ACERCA DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA O² PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., REFERENTES AO FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010202/2025.

REQUERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES INERENTES AO PLANEJAMENTO PARA O ANO LETIVO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) EM TODO O MUNICÍPIO, FOCADO NO SUPORTE PEDAGÓGICO AOS ALUNOS QUE NECESSITAM DO MESMO, PARA OS QUAIS É DIRECIONADO, BEM COMO, SE HÁ PLANEJAMENTO DA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS SALAS DE AULA.

REQUERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO, QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE AO DETRAN/ES, ESTUDE E ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA MUNICIPALIDADE, PARA FAMILIARES DE AUTISTAS, EM ESPECIAL, NAS ESCOLAS, POLICLÍNICA E DEMAIS SETORES DE SAÚDE, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DOS MESMOS.

O SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DO AUTISMO (SERDIA), INSTITUÍDO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO ANO DE 2022, REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O SERVIÇO TEM COMO FINALIDADE OFERTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO POR MEIO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES. DIANTE DA RELEVÂNCIA DESSE SERVIÇO E VISANDO ASSEGURAR SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, REQUEIRO AS INFORMAÇÕES.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, FUNÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PESSOAS EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO ATENDIMENTO E DAS FILAS PRIORITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A INICIATIVA “PROJETO TRANSPARENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.