AUTOG Nº 005/2003 - AUTÓGRAFOS

Identificação Básica

Tipo Documento

AUTÓGRAFOS

Número

5

Complemento

 

Ano

2003

Data

26/05/2003

Protocolo

 

Assunto

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 007/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Maio de 2003
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2003
INSTITUÍ A OBRIGATORIEDADE DE ASESPSIA NO ATO DOO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE BEBIDAS EMBALADAS EM LATAS, E A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CAFEZINHOS EM XICARAS ESTERELIZADAS OU EM COPOS DESCARTÁVEIS EM TODO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.