Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
7
Data de Apresentação
22/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUÍ A OBRIGATORIEDADE DE ASESPSIA NO ATO DOO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE BEBIDAS EMBALADAS EM LATAS, E A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CAFEZINHOS EM XICARAS ESTERELIZADAS OU EM COPOS DESCARTÁVEIS EM TODO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2003
Documento: AUTOG Nº 005/2003 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 007/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA.
Documento: AUTOG Nº 005/2003 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 007/2003 DE AUTORIA DO VEREADOR ALOÍSIO MÓDOLO DE ALMEIDA.