AUTOG Nº 048/2013 - AUTÓGRAFOS
Identificação Básica
Tipo Documento
AUTÓGRAFOS
Número
48
Complemento
Ano
2013
Data
29/04/2013
Protocolo
Assunto
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 053/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE USO PRECÁRIO IMÓVEIS PÚBLICOS AS ENTIDADES RELIGIOSAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Abril de 2013
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE USO PRECÁRIO IMOVEIS PÚBLICOS ÁS ENTIDADES RELIGIOSAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE USO PRECÁRIO IMOVEIS PÚBLICOS ÁS ENTIDADES RELIGIOSAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.