Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
02/04/2013
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE USO PRECÁRIO IMOVEIS PÚBLICOS ÁS ENTIDADES RELIGIOSAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2013
Documento: AUTOG Nº 048/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 053/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE USO PRECÁRIO IMÓVEIS PÚBLICOS AS ENTIDADES RELIGIOSAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Documento: AUTOG Nº 048/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 053/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ABRÃO LEVI KIFFER QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MEDIANTE USO PRECÁRIO IMÓVEIS PÚBLICOS AS ENTIDADES RELIGIOSAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".