Requerimento nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
21/03/2017
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O MAIS BREVE POSSÍVEL, UM ESTUDO VISANDO ANALISAR A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASOS DE PICHAÇÃO DE MUROS, PRÉDIOS E SIMILARES, PROPORCIONANDO RESPALDO E SEGURANÇA PARA A APLICABILIDADE DA MESMA AO INFRATOR QUE FIZER USO DA PICHAÇÃO EM IMÓVEIS E SIMILARES DE PROPRIEDADE ALHEIA, A FIM DE EVITAR DANOS E PREJUÍZOS, BEM COMO ABORRECIMENTOS AOS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS.
Indexação
Observação