Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
82
Data de Apresentação
14/05/2013
Número do Protocolo
618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A OCUPAR PARTE DA CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO DA BICICLETAS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Junho de 2013
Documento: AUTOG Nº 077/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 082/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "AUTORIZA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A OCUPAR PARTE DA CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS".
Documento: AUTOG Nº 077/2013 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 082/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR CÉZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE "AUTORIZA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A OCUPAR PARTE DA CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS".