Lei nº 1.268, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1268
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A OCUPAR PARTE DA CALÇADA PARA ESTACIONAMENTO DA BICICLETAS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica