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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

71

Data de Apresentação

30/04/2013

Número do Protocolo

563

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3923_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A DISCIPLINA "ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 563/2013, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.252, de 29 de maio de 2013

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Maio de 2013
    Documento: AUTOG Nº 067/2013 - AUTÓGRAFOS
    A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 071/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DÓRIO ALFREDO BRAUN QUE "INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR A DISCIPLINA "ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL".
    OpenAPI