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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

95

Data de Apresentação

22/11/2011

Número do Protocolo

1025

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3956_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA O §2° AO ART. 2° DA LEI N° 1.085 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, DISPENSANDO NOTA DE EMPENHO PARA A REALIZAÇÃO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 60, §1°, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1025/2011, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.099, de 23 de novembro de 2011
    OpenAPI