Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
6
Data de Apresentação
16/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE O USO DE SALEIROS, AÇUCAREIROS E PALITEIROS NOS ESTABELECIMENTOS COMO RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CANTINAS DE ESCOLAS E SIMILARES.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2005
Documento: AUTOG Nº 003/2005 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 006/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARÍLIO JOSÉ KLEIN.
Documento: AUTOG Nº 003/2005 - AUTÓGRAFOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TOMANDO CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI N°. 006/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARÍLIO JOSÉ KLEIN.