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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA DENGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ AURELIANO SIMON, EM VICTOR HUGO, MARECHAL FLORIANO.

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA ANDARILHOS E MORADORES DE RUA.

ISENTA O PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS PARA PESSOAS IDOSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CONSELHOS DE ESCOLA PARA REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.

“INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE PARA DOADORES DE SANGUE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA NA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DOENÇAS OU DEFICIÊNCIA CRONICAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH, AS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

DENOMINA DE IRENE AUGUSTA RONCHI FERREIRA, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 686, DE 25 DE ABRIL DE 2007, QUE DENOMINA DE JOSÉ CALVI A RUA PROJETADA EM ARAGUAIA.

DENOMINA DE DEPUTADO ESTADUAL ARGEU REGINALDO LORENZONI, O MEMORIAL POLÍTICO CIDADÃO ARAGUAIENSE, NO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO CULTURAL VEREADOR PAULO ROBERTO RAASH, SITUADO NA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

VERIFICAR A LEGALIDADE E POSSIBILIDADE DE PINTAR AS FAIXAS DE PEDESTRES, USANDO JUNTO AO BRANCO A COR VERMELHA, POIS FICARÃO MAIS VISÍVEIS.

REALIZAÇÃO DE MELHOR TRIAGEM PARA OS ACOMPANHANTES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DA SAÚDE, DESTINADO AOS PACIENTES COM EXAMES NA GRANDE VITÓRIA.

DISPONIBILIZAR PELO MENOS 02 (DOIS) FISCAIS PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURA E DE OBRAS DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE HÁ MUITOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO SEM ALVARÁ.

O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.039, DE 27 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR E SEGUNDO GRAU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO -ES.

REQUER AGILIDADE NA FORMATAÇÃO DO PROJETO PARA QUE POSSAMOS ALOCAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDENDO ASSIM A COMUNIDADE DE BOM JESUS E DAS CRIANÇAS DA ESCOLA MUNICIPAL, QUE NÃO DISPÕE DE OUTRAS ÁREAS ADEQUADAS PARA A PRATICA EXPORTIVA

REQUER QUE SEJA CONCEDIDO ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, RELATIVO AO SALDO REMANESCENTE DO FUNDO DE INCENTIVO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$27.550,00, VISANDO VALORIZAR O IMPORTANTE TRABALHO DE TODA A CATEGORIA.

REQUER RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, CONSTANDO OS DEVIDOS NOMES, Nº DO BENEFÍCIO, ENDEREÇOS COMPLETOS, TELEFONE DE CONTATO, NUMERO BENEFICIADOS NA FAMÍLIA E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA.

REQUER REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS IMPOSTOS COBRADOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, CONFORME VALORES EM ANEXO.

REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 09 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE VISTA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A CONCESSÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA OS ALUNOS.

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ESCALA RELATIVA AO PLATÃO MÉDICO DA POLICLÍNICA ARY RIBEIRO DA SILVA, RELATIVO AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2013 A JANEIRO DE 2014.

CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ATENDER OS ADEPTOS E FREQUENTADORES DA PISTA DO SKATE.

QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA URGENTE (ROÇAGEM DA ESTRADA) EM ALTO MARECHAL E QUE O CAMINHÃO DE LIXO PASSE REGULARMENTE NO MORRO DOS RHEIN.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA AVALIE A LEGALIDADE E CASO SEJA POSSÍVEL INTERVENHA JUNTO AO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO FIXADA NO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ "NENHUM TRABALHADOR BRASILEIRO PODE RECEBER MENOS QUE O SALARIO MINIMO.

CONSIDERANDO AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS Á FALTA MEDICAÇÃO DISPONIBILIZADA GRATUITAMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, VENHO REQUERER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATÓRIO MENSAL REFERENTE A TODOS OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE.

REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1.039/11 QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA POLICLÍNICA ARY RIBEIRO DA SILVA, EM ESPECIAL PARA AQUELES SERVIDORES QUE ENCONTRAM-SE EM REGIME DE PLATÃO.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NAS RESIDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS PACIENTES QUE SÃO IDENTIFICADOS COMO ACAMADOS E QUE NÃO PODEM E NÃO CONSEGUEM SE LOCOMOVER AO SETOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE SÃO REALIZADOS OS PROCEDIMENTOS FISIOTERÁPICOS.

CONSIDERANDO QUE RECENTEMENTE UM CAMINHÃO QUASE PROVOCA UMA TRAGÉDIA EM UM PONTO DE ÔNIBUS EM ALTO SANTA MARIA, ONDE O MESMO FICOU COMPLETAMENTE DESTRUÍDO.REQUEIRO QUE A CONSTRUÇÃO DESTE NOVO ABRIGO PARA PASSAGEIROS SEJA FEITO UM POUCO MAIS A FRENTE DO ANTIGO LOCAL, LOGO APÓS A CURVA, EM UMA LINHA RETA, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA ÀS PESSOAS QUE ALI AGUARDAM O TRANSPORTE COLETIVO.

EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL, VENHO REQUERER O FORNECIMENTO SEMESTRAL DE KIT DE HIGIENE PESSOAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONTENDO ESCOVA DE DENTE, FIO DENTAL SABONETES E CREME DENTAL, INCENTIVANDO A CRIANÇA A ADOTAR HÁBITOS MAIS SAUDÁVEIS.

REQUEIRO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULARMENTE ATRAVÉS DE DECRETO OU PROJETO DE LEI, A EXIGÊNCIA DE SISTEMA DE SENHAS E ASSENTOS AOS USUÁRIOS DOS LOCAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FATURAS, CONTAS DE ENERGIA CORREIOS, LOTÉRICAS E OUTROS SIMILARES QUE PROPORCIONEM O ATENDIMENTO AO PUBLICO EM GERAL.

REQUEIRO SABER QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS QUANTO AO TÉRMINO DA OBRA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE CABOCLA, EM SOÍDO DE BAIXO.

REQUEIRO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JAIME CANAL, APÓS A EMPRESA GLOBOAVES, COM INÍCIO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR DANILO CANAL CANAL E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO BROSSEGUINI.

INSTALAÇÃO DE 4 LUMINÁRIAS EM SOÍDO DE BAIXO, SENDO DUAS EM FRENTE AO TRAYLER DA GRUTA, E DUAS PRÓXIMO A LANCHONETE KILL, SENTIDO A RAPADURA, UMA VEZ QUE É GRANDE A CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO LOCAL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE COMO ESTÁ O ANDAMENTO DOS PEDIDOS APROVADOS NO EXERCÍCIO DE 2013 NAS SESSÕES, EM ESPECIAL OS REQUERIMENTOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES COM NOMES DE MÉDICOS, EXAMES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NA POLICLÍNICA; AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES LABORATORIAIS POR TELEFONE PARA IDOSO OU PACIENTES COM NECESSIDADE ESPECIAIS, ETC...

REQUER DO PODER EXECUTIVO CÓPIA COMPLETA RELATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA CONTRATADA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DE ESTRADAS.

REAJUSTE FINANCEIRO PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, EVITANDO ASSIM A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL INFERIOR AO SALARIO MINIMO, ALÉM DA DETERMINAÇÃO DA DATA BASE PARA REAJUSTE ANUAL DOS MESMOS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADAS EM PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, AS PENALIDADES IMPOSTAS NA LEI FEDERAL N° 12.846/2013, NOMEADA COMO LEI ANTICORRUPÇÃO.

REQUER PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVO AO DESMEMBRAMENTO DOS LOTES LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN, NO BAIRRO SANTA RITA, VISANDO CONCEDER GRATUITAMENTE A ESCRITURA PÚBLICA DE POSSE DO IMÓVEL.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCONTRAM-SE EM DESVIO DE FUNÇÃO, CONSTANDO NOME COMPLETO, FUNÇÃO ORIGINAL PARA QUAL FOI EFETIVADO, MATRICULA, QUAL FUNÇÃO ESTÁ EXERCENDO ATUALMENTE, E SETOR ONDE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO MOMENTO.

REQUER DO PODER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTENHA ABERTO OS PORTÕES DA PRAÇA SAUDÁVEL DA SEDE E DO DISTRITO DE ARAGUAIA DE FORMA PRATICAMENTE INTEGRAL, ABRINDO ÀS 7:00 HORAS DA MANHÃ E ENCERRANDO ÀS 22:O0 HORAS.