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REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025, QUE VISA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, O “TORNEIO DE FAMÍLIAS”, REALIZADO ANUALMENTE NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 29/2025, QUE VISA DECLARAR A “MISSA EM RITO SERTANEJO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA ANUALMENTE NA COMUNIDADE DE RIO FUNDO.

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 30/2025, QUE VISA DECLARAR A “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO POR MEMBROS DA PARÓ QUIA DE SANT’ANA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REFERENTE AO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PÉ DE JACA PLANTADO PELA FAMÍLIA ENTRINGER, NO VALE DAS PALMAS.

REFERENTE AO VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “SNAP IV” PARA RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH).

REFERENTE AO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2025, QUE INSTITUI O "MÊS EM COMEMORAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DAS ESTRADAS".

REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE COLETA E ANÁLISE DE AMOSTRAS DE ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE E ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

REFERENTE A DECLARAÇÃO DO “JOGO DE BOCHA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

REFERENTE A DECLARAÇÃO DO RIO JUCU – BRAÇO SUL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.

DECLARAÇÃO DA “GRUTA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

DECLARAÇÃO DO LIVRO “SANTA MARIA - MEMÓRIAS DE UM POVO UNIDO PELA FÉ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES.

CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2023. PARECER PRÉVIO TC-052/2025 DO TCEES PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS, COM RECOMENDAÇÕES AO EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 0712025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.495, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, PARA AJUSTAR A ESTRUTURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E AUTORIZA ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CORRELATAS. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI Nº 068/2025 - "ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAURO CHRISTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 080/2025 - "INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, OS CONHECIMENTOS DE DIREITO E CIDADANIA POR MEIO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTA COMISSÃO MANIFESTA PARECER FAVORÁVEL

APÓS ANÁLISE DETALHADA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTA COMISSÃO MANIFESTA PARECER FAVORÁVEL, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.

REFERENTE AO O PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA E REINALDO VALENTIM FRASSON, QUE VISA INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A "COLÔNIA DE FÉRIAS MUNICIPAL", DESTINADA A CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DURANTE O RECESSO DO MÊS DE JULHO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 73/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS OFICIAIS OU LOCADOS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, QUE TEM POR OBJETIVO DECLARAR O "FESTIVAL DO SANFONEIRO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 76/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E REINALDO VALENTIM FRASSON, QUE CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, COM AÇÕES CONTÍNUAS, INTERSETORIAIS E ARTICULADAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA VIDA, À PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO FERNANDES TRASPADINI, QUE TEM POR FINALIDADE INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO A "CAMINHADA OUTUBRO ROSA", EVENTO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029"

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 121/2025 QUE "DENOMINA A ESTRADA LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO DE: ESTRADA GLADSTONE CESAR KILL - TONINHO KILL"

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025 QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, O TOMBO DA POLENTA DE ARAGUAYA E O SEU CORTE REALIZADO COM LINHA.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 057/2025 QUE INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “FESTA EM COMEMORAÇÃO À CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VICTOR HUGO”.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO".

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 094/2025 QUE CRIA A "LEI ALICE" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, VISANDO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 95/2025 QUE INSTITUI O PROJETO FUTURO EM AÇÃO – INSERÇÃO DE ADOLESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, À CRIANÇA, AO IDOSO E ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 109/2025 QUE INSTITUI O ACOLHE – PONTO DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÁLISE CONJUNTA DAS COMISSÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 107/2025, QUE "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDE À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE SETEMBRO".

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 039/2025 (“INSTITUI MECANISMOS PARA FACILITAR A PROVA DE VIDA PARA BENEFICIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”), CONFORME CONTEÚDO INTEGRAL CONSTANTE NO ARQUIVO APRESENTADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDEM À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 76/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO, CONFORME TEOR APRESENTADO NO DOCUMENTO ANEXO, TEM POR FINALIDADE INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES VOLTADAS À PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DE MARECHAL FLORIANO/ES, CONFORME SE OBSERVA NO TEXTO LEGAL.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDEM À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL DA FEIRA DA ROÇA, LOCALIZADA NA RUA DAVID CANAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO DO PROJETO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE CONTIDO NO DOCUMENTO OFICIAL APRESENTADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 93/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DA CASA DO CIDADÃO FLORIANENSE, DESTINADA À CENTRALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CIDADÃO”. O CONTEÚDO DO PROJETO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE APRESENTADO NO DOCUMENTO OFICIAL ANEXADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO A TODAS AS SOLICITAÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE RELATIVAS A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O CONTEÚDO INTEGRAL ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL.

TRATA-SE DE ANÁLISE CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 107/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. O TEXTO LEGAL FOI EXAMINADO SOB OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS, FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS E REGIMENTAIS.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 110/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTADORES INDIVIDUAIS E EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ACEITAREM O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MEDIANTE DINHEIRO EM ESPÉCIE, CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO E PIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O CONTEÚDO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE APRESENTADO NO DOCUMENTO OFICIAL, CONFORME IMAGEM E TEXTO CONSTANTES NAS PÁGINAS 1 E 2.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDEM À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE “ALTERA O ART. 93 DA LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ‘DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA’”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE APRESENTADO NO DOCUMENTO OFICIAL EM ANEXO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 112/2025, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, A ‘CASA DO NONNO’, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAYA”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO. CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA HISTÓRICA, ARQUITETÔNICA E CULTURAL DO BEM DESCRITO, PASSA-SE À ANÁLISE.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 115/2025, QUE “REGULAMENTA O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO, INCLUINDO SUA JUSTIFICATIVA, ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO. A MATÉRIA VERSA SOBRE A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E A SEGURANÇA DOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “IMPLEMENTA O PROJETO POSTE LIMPO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE REGISTRADO NO DOCUMENTO OFICIAL, CONFORME PÁGINAS 1 A 4.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 127/2025, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES A TRADIÇÃO DO FILÓ”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL DISPONIBILIZADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 128/2025, QUE “DECLARA COMO 'VILA ALEMÃ' O DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO. A PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER OFICIALMENTE A FORTE PRESENÇA DA CULTURA ALEMÃ NA LOCALIDADE, PROMOVENDO SUA VALORIZAÇÃO HISTÓRICA, SOCIAL E TURÍSTICA.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 129/2025, QUE “DECLARA COMO 'VILA ITALIANA' A VILA DE ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 130/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 131/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO.