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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DESTINADA A MELHORIAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE DE VILA SCHUNK

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA REGIÃO DE COSTA PEREIRA, SENTIDO BOM JESUS

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM RESPEITOSAMENTE À REQUERER A ALTERAÇÃO DA DATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, E CONSEQUENTEMENTE O REAGENDAMENTO EM DATA FUTURA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS OFICIAIS ACERCA DOS RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E ATOS RELACIONADOS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NOS PORTAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE O FLUXO INTERNO DE PUBLICAÇÃO, NORMAS INTERNAS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES DE RESPONSÁVEIS DESDE 01 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA EXPOR E REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU GESTOR EXMO. SR. ANTÔNIO LIDINEY GOBBI, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTE PODER LEGISLATIVO, NO PRAZO LEGAL, RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS CONTRATOS DE ASSESSORIAS FIRMADOS PELO MESMO, PERTINENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, BEM COMO, RELATÓRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS MÊS A MÊS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA PREVISÃO DE RECEBIMENTO E DO PLANEJAMENTO DE APLICAÇÃO DA VERBA PROVENIENTE DO SEBRAE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DOS DISTRITOS DE SANTA MARIA E ARAGUAYA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER: QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS SEDURB - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA NA RUA FLORIANO KIEFER, NESTE MUNICÍPIO.

REQUEIRO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATÓRIO COMPLETO E CÓPIA INTEGRAL DE TODAS AS IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VICTOR HUGO, REFERENTES AO DIA 14 DE ABRIL DE 2026, ABRANGENDO TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, INCLUINDO EVENTUAIS HORÁRIOS ESTENDIDOS, PLANTÕES OU ATENDIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ADOÇÃO DE MEDIDAS EM RELAÇÃO A UMA SITUAÇÃO OBSERVADA NA ESCOLA VICTOR HUGO, A QUAL TEM GERADO APREENSÃO ENTRE PAIS, RESPONSÁVEIS E ESTE PARLAMENTAR.

REQUEREMOS QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024, FIRMADO COM A EMPRESA RR2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CUJO OBJETO TRATA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE VICTOR HUGO, MARECHAL FLORIANO,ES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DA GESTÃO DO INSTITUTO IAMASE, EM VIRTUDE DA RESPOSTA INSUFICIENTE APRESENTADA NO OFÍCIO PMMF Nº 146/2026.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA GESTÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS E DO PLANEJAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO, OPERAÇÃO E CUSTEIO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO "AUXÍLIO VALE-FEIRA" AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N°. 14.254 DE 2021 NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER ALTERAÇÃO DA DATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.

INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS AO BEM-ESTAR ANIMAL NOS EXERCÍCIOS DE 2022,2023 E 2024.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

SOLICITAÇÃO QUE SEJA VIABILIZADA E REALIZADA, SOBRETUDO CUMPRIDA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME CONSTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER QUE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS POSSA VIABILIZAR A PRESENÇA DE FISCAIS DA MUNICIPALIDADE.

REQUER INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 117/2025.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO SISTEMA DE TELEGESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER AO DOUTO PLENÁRIO A ALTERAÇÃO DA DATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA O DIA 17 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA O DIA 24 DE JUNHO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARA QUE SEJAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS E ENCAMINHADOS DOCUMENTOS REFERENTES À CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE SOÍDO DE BAIXO (CABOCLA) E ÀS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÃO ACERCA DA PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA "JACINTO CATELAN JÚNIOR", LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE ACOMPANHAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CÓPIA INTEGRAL E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA (MARCA AMBIENTAL), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA TRANSBORDO, TRANSPORTE, RECEBIMENTO, DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, CONFORME PREVISTO NO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2023.

OS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS E QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A RESPEITO DO CRAS.

SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO URGENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 170/1995 (CÓDIGO DE POSTURA), COM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL.

REQUISIÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TELEGESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DE TODOS OS TERMOS ADITIVOS, PARECERES JURÍDICOS E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS, E DOS EXTRATOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO DO MUNÍCIPE A TÍTULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE TREVO DE PARAJÚ E NO DISTRITO DE SANTA MARIA, EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES LOCAIS.

SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CRECHE DO TREVO DE PARAJÚ, ESPECIALMENTE QUANTO À PREVISÃO OFICIAL PARA INAUGURAÇÃO E INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR

REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA OBRA DA CRECHE DE VICTOR HUGO

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA EDUCAÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CONSTANTE FALTA E INSUFICIÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA DE VICTOR HUGO.

SOLICITA INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO ANTERIORMENTE RELACIONADO À REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 20 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 18 E 19 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER O NÍVEL DE DETALHAMENTO DA DESPESA E DISCIPLINAR A MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISCIPLINAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 38 E 39 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISCIPLINAR A RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES E APERFEIÇOAR O REGIME DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.

ACRESCENTA O § 2º AO ART. 40 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DETALHAR AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA QUANTO À EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DO PROJETO DE LEI Nº 045/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISCIPLINAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO ORÇAMENTO NA HIPÓTESE DE NÃO SANÇÃO TEMPESTIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ASSEGURAR O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, REFORÇANDO A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

RESPOSTA AO REQUERIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, NO ÂMBITO DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 007/2025

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 116/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA, ANGELO TRASPADINI, JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI, CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, REINALDO VALENTIM FRASSON, ABRÃO LEVI KIFFER, HILÁRIO OLIVEIRA NETO, JUAREZ JOSÉ XAVIER, MARTIM MIGUEL TRARBACH E ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 113/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 118/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI

REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 113/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI