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RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTA COMISSÃO MANIFESTA PARECER FAVORÁVEL

APÓS ANÁLISE DETALHADA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2025, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTA COMISSÃO MANIFESTA PARECER FAVORÁVEL, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS.

REFERENTE AO O PROJETO DE LEI Nº 72/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA E REINALDO VALENTIM FRASSON, QUE VISA INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A "COLÔNIA DE FÉRIAS MUNICIPAL", DESTINADA A CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DURANTE O RECESSO DO MÊS DE JULHO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 73/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR HILÁRIO OLIVEIRA NETO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS OFICIAIS OU LOCADOS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, QUE TEM POR OBJETIVO DECLARAR O "FESTIVAL DO SANFONEIRO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 76/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR E REINALDO VALENTIM FRASSON, QUE CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, COM AÇÕES CONTÍNUAS, INTERSETORIAIS E ARTICULADAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA VIDA, À PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO FERNANDES TRASPADINI, QUE TEM POR FINALIDADE INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO A "CAMINHADA OUTUBRO ROSA", EVENTO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029"

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 121/2025 QUE "DENOMINA A ESTRADA LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO DE: ESTRADA GLADSTONE CESAR KILL - TONINHO KILL"

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/2025 QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, O TOMBO DA POLENTA DE ARAGUAYA E O SEU CORTE REALIZADO COM LINHA.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 057/2025 QUE INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A “FESTA EM COMEMORAÇÃO À CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VICTOR HUGO”.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, O PROGRAMA "CIDADE AMIGA DO IDOSO".

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 094/2025 QUE CRIA A "LEI ALICE" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, VISANDO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 95/2025 QUE INSTITUI O PROJETO FUTURO EM AÇÃO – INSERÇÃO DE ADOLESCENTES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, À CRIANÇA, AO IDOSO E ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 109/2025 QUE INSTITUI O ACOLHE – PONTO DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANÁLISE CONJUNTA DAS COMISSÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 107/2025, QUE "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDE À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE SETEMBRO".

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 039/2025 (“INSTITUI MECANISMOS PARA FACILITAR A PROVA DE VIDA PARA BENEFICIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”), CONFORME CONTEÚDO INTEGRAL CONSTANTE NO ARQUIVO APRESENTADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDEM À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 76/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO, CONFORME TEOR APRESENTADO NO DOCUMENTO ANEXO, TEM POR FINALIDADE INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES VOLTADAS À PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DE MARECHAL FLORIANO/ES, CONFORME SE OBSERVA NO TEXTO LEGAL.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDEM À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL DA FEIRA DA ROÇA, LOCALIZADA NA RUA DAVID CANAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO DO PROJETO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE CONTIDO NO DOCUMENTO OFICIAL APRESENTADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 93/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, DA CASA DO CIDADÃO FLORIANENSE, DESTINADA À CENTRALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CIDADÃO”. O CONTEÚDO DO PROJETO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE APRESENTADO NO DOCUMENTO OFICIAL ANEXADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO A TODAS AS SOLICITAÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE RELATIVAS A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O CONTEÚDO INTEGRAL ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL.

TRATA-SE DE ANÁLISE CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 107/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. O TEXTO LEGAL FOI EXAMINADO SOB OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS, FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIOS E REGIMENTAIS.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 110/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTADORES INDIVIDUAIS E EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ACEITAREM O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MEDIANTE DINHEIRO EM ESPÉCIE, CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO E PIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O CONTEÚDO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE APRESENTADO NO DOCUMENTO OFICIAL, CONFORME IMAGEM E TEXTO CONSTANTES NAS PÁGINAS 1 E 2.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROCEDEM À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE “ALTERA O ART. 93 DA LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ‘DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA’”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE APRESENTADO NO DOCUMENTO OFICIAL EM ANEXO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 112/2025, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES, A ‘CASA DO NONNO’, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAYA”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO. CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA HISTÓRICA, ARQUITETÔNICA E CULTURAL DO BEM DESCRITO, PASSA-SE À ANÁLISE.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 115/2025, QUE “REGULAMENTA O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO, INCLUINDO SUA JUSTIFICATIVA, ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO. A MATÉRIA VERSA SOBRE A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E A SEGURANÇA DOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “IMPLEMENTA O PROJETO POSTE LIMPO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE REGISTRADO NO DOCUMENTO OFICIAL, CONFORME PÁGINAS 1 A 4.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 127/2025, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES A TRADIÇÃO DO FILÓ”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL DISPONIBILIZADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 128/2025, QUE “DECLARA COMO 'VILA ALEMÃ' O DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO. A PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER OFICIALMENTE A FORTE PRESENÇA DA CULTURA ALEMÃ NA LOCALIDADE, PROMOVENDO SUA VALORIZAÇÃO HISTÓRICA, SOCIAL E TURÍSTICA.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 129/2025, QUE “DECLARA COMO 'VILA ITALIANA' A VILA DE ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 130/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, ANALISAM O PROJETO DE LEI Nº 131/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O TEXTO INTEGRAL DO PROJETO ENCONTRA-SE NO DOCUMENTO OFICIAL ENVIADO.

REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 122/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BANESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 2.249, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESMEMBRA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.

DECLARA PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O PÉ DE JACA PLANTADO PELA FAMÍLIA ENTRINGER, NO VALE DAS PALMAS, EM MARECHAL FLORIANO/ES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “SNAP IV” PARA RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), POR PARTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES , O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEF), EM RECINTO COLETIVO FECHADO, PRIVADO OU PÚBLICO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES.