Lei nº 117, de 08 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
1995
Data
08/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 136, de 16 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica