Lei nº 136, de 16 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
136
Ano
1995
Data
16/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 117, de 08 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica