Lei nº 1.445, de 14 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1445
Ano
2014
Data
14/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1114 DE 05 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.603, de 18 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica