Lei nº 2.603, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2603
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 14 DE MAIO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.445, de 14 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica