Lei nº 151, de 29 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
1995
Data
29/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 132, DE 12 DE MAIO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 132, de 05 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica