Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1694
Ano
2016
Data
04/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.149, de 19 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.420, de 17 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.540, de 29 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.834, de 04 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica