Lei nº 2.149, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2149
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica